Reforma tributária, Simples Nacional e pequenas empresas

Em fevereiro último, a proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, foi encaminhada ao Congresso Nacional com o maior intuito de simplificar o esquizofrênico sistema tributário brasileiro. Conseqüentemente, também elenca como objetivo ampliar o crescimento e a competitividade das empresas, justamente pelo desembaraço que irá causar na atividade empresarial e nos investimentos. A redução de carga tributária não é o foco principal da proposta, mas acabará por acontecer por via transversal à racionalização da tributação sobre a produção e investimentos e desde que se efetive a desoneração da folha de pagamentos.

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